Residências em saúde no Brasil:
uma revisão de escopo

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Residências em saúde
no Brasil:
Uma revisão de escopo

Análise da literatura científica sobre residências em saúde no Brasil.

Apresentação

No Brasil, a formação em saúde vem experimentando mudanças significativas a partir da homologação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (BRASIL, 1996), que estabeleceu a necessidade de produção de diretrizes curriculares para os diferentes cursos de graduação oferecidos em território nacional, gerando participação e debate de interessados na educação na saúde.

Na pós-graduação, destacam-se as residências, em especialidade médica ou em área profissional, consideradas “padrão-ouro” para formação de especialistas. Esse âmbito de formação da força de trabalho é estratégico para atender às necessidades de saúde, cabendo prover profissionais competentes e em número suficiente para atuarem no Sistema Único de Saúde (SUS).

A regulação das residências em área profissional da saúde (BRASIL, 2005) representou um importante avanço na direção da qualidade do cuidado, estimulando o trabalho em equipe multiprofissional. Por outro lado, a natureza descentralizada da gestão e da oferta de programas de residência dificulta o acompanhamento dos processos formativos e a identificação de parâmetros da qualidade do ensino-aprendizagem. As estratégias de avaliação de desempenho dos residentes variam e o efetivo monitoramento dos programas enfrenta dificuldades logísticas e econômicas.

A residência caracteriza-se por seu duplo papel, como prestação de serviços e processo educacional, o que coloca desafios para o ensino e gestão dos programas (AGUIAR, 2017). Situada na interface entre formação e trabalho, a residência atua na produção de conhecimentos em serviços de saúde, podendo aportar elementos de inovação assistencial, ao problematizar a relação entre teoria e prática. Com a incorporação do conceito de formação por competência, organizaram-se parâmetros de análise para uma formação contextualizada, voltada para o desenvolvimento de conhecimentos, articulados com habilidades cognitivas e psicomotoras, e de atitudes adequadas. Isso ocorre mediado por atividades de planejamento curricular e desenvolvimento docente, além do estabelecimento de objetivos de aprendizagem coerentes com decisões de ensino-aprendizagem-avaliação, na direção de formar determinados perfis de egressos socialmente desejáveis.

É importante compreender em profundidade o papel das residências na formação de profissionais de saúde, à luz dos desafios do trabalho em equipe e em redes de atenção, concorrendo para a qualidade da assistência prestada e para a oferta de ações efetivas de promoção da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação, na perspectiva da equidade e integralidade.

Pesquisas sobre residências são necessárias, e ainda insuficientes, para abarcar a complexidade das questões político-institucionais e acadêmico-pedagógicas que essa modalidade de formação especializada suscita. Tais questões perpassam os campos da Educação, da Saúde, dos estudos do Trabalho, e da pesquisa e produção científica e tecnológica, como esboçado na Figura 1 (elaboração própria). Nossa pesquisa “Residências em Saúde no Brasil: uma Revisão de Escopo” volta-se para o fortalecimento dessa vertente da pesquisa e gestão da educação e do trabalho na saúde.

Figura 1 - Elementos de contexto teórico-conceitual e institucional da pesquisa sobre residências no Brasil.
Figura 1 - Elementos de contexto teórico-conceitual e institucional da pesquisa sobre residências no Brasil. Clique para ampliar.

Objetivos da pesquisa

geral

Analisar a produção sobre residências em saúde no Brasil na literatura científica indexada.

específicos

métodos da pesquisa

O projeto enfoca a oferta das residências, suas dinâmicas e inovações, com desdobramentos para análise dos currículos e ensino-aprendizagem de conhecimentos, habilidades e atitudes. Abarca a temática da avaliação (formativa e somativa) do desempenho dos residentes, e aspectos da gestão de programas. Pelos múltiplos interesses envolvidos na oferta da residência, a governança e mecanismos de regulação e ordenação dessa modalidade de formação especializada também são componentes na análise da oferta, com consequências técnicas e sociais, na interface entre formação especializada e prestação de serviços de saúde.

Tal complexa e instigante temática orientou a busca bibliográfica, na literatura nacional e internacional, de todas as publicações indexadas em seis bases eletrônicas mediante recomendações dos manuais de síntese de literatura. Os resultados incluem descrições e análises de dados quantitativos e análise temática qualitativa, de forma a registrar e problematizar a produção científica quanto aos temas e métodos de pesquisa adotados, além de identificar lacunas e temas emergentes.

Nosso estudo sobre modalidades de revisão de literatura sistematizadas, com objetos que extrapolam a temática biomédica, nos levou a decidir pelo desenho de Revisão de Escopo. A referência teórico-metodológica que fundamentou nosso estudo de síntese foi o recomendado JBI Manual for Evidence Synthesis do Instituto Joanna Briggs (AROMATARIS; MUNN, 2020). Minuciosa e abrangente, a publicação aporta 11 possíveis desenhos de estudos de síntese, nos quais equipes de pesquisa com prioridades múltiplas podem escolher o tipo de estudo que melhor se adequa aos seus objetivos.

"Os resultados incluem descrições e análises de dados quantitativos e análise temática qualitativa, de forma a registrar e problematizar a produção científica quanto aos temas e métodos de pesquisa adotados, além de identificar lacunas e temas emergentes."

A revisão de escopo presume pesquisa estruturada que seja capaz de delinear, mapear e sintetizar evidências, facilitando a identificação de lacunas na literatura, a partir de um dado modelo teórico adotado, que deve ser explicitado. Arksey e O’Malley (2005) identificam motivos comuns para a realização de uma revisão de escopo, como a intenção de realizar um mapeamento dos temas pesquisados de modo (podendo ou não identificar a necessidade e a viabilidade de realizar uma revisão sistemática), e a elaboração de sínteses que viabilizem a adequada divulgação de evidências disponíveis. Tal desenho foi adotado e informa nossa descrição e análise dos métodos e temáticas presentes na literatura indexada (nacional e internacional) acerca de residências em saúde no Brasil.

etapas do método

A identificação de bases de dados bibliográficos para a busca e recuperação das fontes de evidências é parte indispensável do processo de elaboração de uma revisão de escopo, que deve incluir, no campo da saúde, pelo menos duas bases, dentre elas a MEDLINE/PubMed (Medical Literature Analysis and Retrieval System Online), que é a base de referência da literatura biomédica mundial (portanto mandatória nas recomendações de revisões de literatura sistematizada).

Como o nosso objetivo era mapear e analisar a literatura indexada sobre residências em saúde no Brasil, foram utilizadas as seguintes bases de dados, além da MEDLINE, as bases regionais LILACS (Literatura Latino-Americana em Ciências da Saúde) e SCIELO Search (Scientific Electronic Library Online). Também foram incluídas a EMBASE (Excerpta Medica dataBASE) com cobertura biomédica, SCOPUS e Web of Science, que são índices de citação internacional de ampla cobertura de tipologias de fontes e temáticas de todas as áreas do conhecimento científico.

Com o intuito de desenvolver estudos avaliativos de caráter quantitativo e qualitativo acerca das residências em saúde no Brasil, a partir das bases de dados secundários já existentes, entre novembro de 2020 e março de 2022 a equipe realizou as seguintes etapas:

1.

elaboração da pergunta de pesquisa e seus objetivos.

2.

busca na literatura indexada com descritores padronizados em um protocolo de busca.

3.

seleção e triagem dos artigos recuperados nas bases de dados eletrônicas.

4.

extração dos dados com base nas ênfases temáticas utilizando instrumento de coleta desenvolvido para esse fim.

5.

estabelecimento de inferências acerca do escopo em termos metodológicos e dos recortes temáticos realizados pelos autores, bem como da sua procedência em termos de publicação.

6.

síntese e análise dos dados obtidos nos artigos originais que compõem o escopo.

7.

avaliação da qualidade das evidências, redação e publicação dos resultados.

No gráfico abaixo apresentamos resultados do número de artigos obtidos após a realização das etapas de busca e triagem, por bases de dados.

Gráfico 1 - artigos obtidos após a realização das etapas de busca e triagem. Clique para ampliar.

Além da definição criteriosa de descritores, estratégias de busca e critérios para seleção das bases eletrônicas consultadas, os estudos de síntese (como as revisões de escopo e revisões sistemáticas) demandam o estabelecimento de pergunta(s) norteadora(s) a ser(em) formulada(s) ao corpus de conhecimento disponível. A partir do nosso recorte técnico e teórico, ficou estabelecida a seguinte questão norteadora:

"Quais os objetos e métodos adotados na literatura sobre a oferta das residências em saúde no Brasil?"

O mapeamento conceitual, para a busca na literatura, consistiu na identificação das palavras-chave e termos dos vocabulários controlados Mesh – Medical Subject Headings da MEDLINE, EMTREE – Embase Subject Headings da EMBASE e DeCS – Descritores em Ciências da Saúde da LILACS/BVS.

Após a busca, realizada em abril de 2020, utilizamos o gestor de conteúdo Rayyan, que permite realizar a seleção dos artigos “às cegas”, contribuindo para que a tomada de decisões para a incorporação (ou não) de determinado artigo não seja influenciada pela decisão dos outros revisores. Além do Rayyan, nossa equipe multiprofissional utilizou o gerenciador de referências Endnotes web (2021).

O JBI Manual for Evidence Synthesis, em seu capítulo 11, direcionado para elaboração de revisão de escopo, propõe o mnemônico PCC – População, Conceito, Contexto – para definir a questão de pesquisa e os elementos contidos na estratégia de busca em revisões de escopo, sendo que seus componentes podem estar implícitos no conceito analisado (PETERS et al, 2020).

Nesta revisão, a população (P) é representada por modalidades e programas de residência em saúde, além dos sujeitos envolvidos; o conceito (C) abrange processos, dinâmicas e inovações que envolvam as residências em saúde nas seis ênfases definidas com base no conhecimento prévio (teórico e profissional/institucional) da equipe de pesquisa:

Currículo e adoção da abordagem por competências na residência.

Avaliação do desempenho dos residentes.

Ensino-aprendizagem de habilidades/técnicas inerentes às especialidades.

Estratégias educacionais remotas mediadas por tecnologias.

Perspectivas de residentes, ex-residentes, preceptores e gestores sobre a oferta de programas de residência.
Instâncias e mecanismos de gestão e governança.

O contexto (C) do nosso PCC é geográfico: estudamos residências no Brasil, estando fora do escopo publicações sobre outros países.

Figura 2 – Acrônimo do Desenho de Revisão de Escopo da Pesquisa: PCC (População, Conceito, Contexto)

Elementos de contexto político institucional recente com interfaces com as residências no brasil

Acompanhe a linha do tempo desde a criação do Programa de Saúde da Família até a Portaria nº 1.598/2021 que institui o Plano Nacional de Fortalecimento das Residências em Saúde, no âmbito do SUS.

resultados

Nossos resultados incluem a descrição dos artigos originais identificados nas seis bases, mediante agrupamento temático do conjunto de estudos, organizados e descritos por meio de um fluxograma, indicando as estratégias de busca, bem como quantitativo de estudos incluídos/ excluídos da revisão e em qual etapa e seus principais achados/colaborações.

As análises quanti e qualitativas incluem a análise de corpus textuais, a análise de similitude, (LEBART; SALEM, 1994) e a análise de Conteúdo (BARDIN, 2004). Os interessados terão acesso a publicação com os achados da pesquisa, além de listagens de bibliografia identificada na busca, de modo a facilitar o acesso do material recuperado na íntegra.

O registro do protocolo de uma revisão de literatura sistematizada é recomendação dos manuais especializados e proporciona transparência e reprodutibilidade, contribuindo para a promoção de uma ciência aberta, além de evitar duplicação de pesquisas semelhantes. O protocolo dessa revisão de escopo foi registrado em 25 de maio de 2021 no repositório Open Science Framework.

equipe de pesquisa

Adriana cavalcanti de aguiar

Coordenadora

Sidney

Sidney Marcel Domingues

Pesquisador

Elisângela

Elisangela Aparecida da Silva Lizzi

Pesquisadora

Roberta

Roberta Cristina Barboza Galdencio

Bibliotecária

Elaine Franco dos Santos Araújo

Pesquisadora

irene rocha kalil

Pesquisadora

Enzo

Enzo Marasco Caetano

Auxiliar de pesquisa

Pedro Henrique

Pedro Henrique de Paiva Sobrinho

Auxiliar de pesquisa

Rúbia

Rúbia Fernandes da Silva

Auxiliar de pesquisa

contato

Prof. Adriana Cavalcanti de Aguiar

adriana.aguiar@icict.fiocruz.br

Realização

apoio

Vice-Presidência de Gestão e Desenvolvimento Institucional (VPGDI)

Baixe o livro

1990

Lei N 8.080/1990
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Lei N 8.142/1990
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Criação do Programa de Saúde da Família (PSF) [Precedido pelo PACS]
Lei N 9.394/1996 (LDB) Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

2001 - 2004

Homologação das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação de saúde

Programa Pró-Saúde
Lançamento do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde.

Lei N 11.129/2005 – Residência em Área Profissional
Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.

Portaria N 648/2006
[Revista em 2011]
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica

Portaria Interministerial N 1.077/2009
Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde, e institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde e a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.

Pró-Residência
Portaria n 11/2010
Estabelece orientações e diretrizes para a concessão e pagamento de bolsas para a execução do Programa de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas e o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde (PRÓ-RESIDÊNCIAS) e institui o seu Sistema de Informações Gerenciais (SIG-RESIDÊNCIAS), no âmbito do Ministério da Saúde

Decreto N 7.562/2011 – RM
Comissão Nacional de Residência Médica e os exercícios da função de regulação, supervisão e avaliação de instituições que ofertam residência médica e de programas de residência médica.

Portaria N 2.488/2011
[Revista em 2017]
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica

Resolução N 2/2012
Dispõe sobre Diretrizes Gerais para os Programas de Residência Multiprofissional e em Profissional de Saúde.

Lei N 12.871/2013
(PMM)
Institui o Programa Mais Médicos (PMM) É instituído o Programa Mais Médicos, com a finalidade de formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS)

DCN Medicina
[2ª Edição]
Publicação das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Medicina

Decreto N 8.516/2015
Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas
Título de especialista concedido pela Associação Médica Brasileira ou pelos PRM credenciados pela CNRM.

Portaria Interministerial N 1.124/2015
Institui o Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde, integração ensino-serviço-comunidade no SUS.

Portaria N 2.436/2017
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

2021

Portaria n 1.598/2021 Institui o Plano Nacional de Fortalecimento das Residências em Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Referências

LEBART, L.; SALEM, A. Statistique textuelle. Paris: Dunod, 1994. Disponível em: https://lexicometrica.univ-paris3.fr/livre/st94/st94-tdm.html. Accesso em: 20 jan. 2021.

BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. 3ª. edição. Lisboa: Edições 70, 2004.

Referências

ARKSEY, H.; O’MALLEY, L. Scoping studies: towards a methodological framework. International Journal of Social Research Methodology, v. 8, n. 1, p. 19-32, 2005. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/1364557032000119616. Acesso em: 20 jan. 2021.

AROMATARIS, E; MUNN, Z (ed.). JBI Manual for Evidence Synthesis. JBI: Adelaide, 2020. Disponível em: https://synthesismanual.jbi.global. Accesso em: 11 jan. 2021.

DESCRITORES EM CIÊNCIAS DA SAÚDE: DeCS. 2020. ed. rev. e ampl. São Paulo: BIREME: OPAS: OMS, 2020. Disponível em: https://decs.bvsalud.org. Acesso em: 20 de jan. 2021.

EMBASE. Amsterdã: Elsevier, 2021. Disponível em: https://www-embase.ez29.periodicos.capes.gov.br/#search. Acesso em: 20 jan. 2021.

ENDNOTE WEB. Filadelfia: Clarivate Analytics, 2021. Disponível em:
https://www.myendnoteweb.com. Acesso em: 20 jan. 2021.

LITERATURA LATINO-AMERICANA E DO CARIBE EM CIÊNCIAS DA SAÚDE; Biblioteca Virtual em Saúde. São Paulo: BIREME: OPAS: OMS, 2021. Disponível em: https://lilacs.bvsalud.org/. Acesso em: 20 jan. 2021.

MEDICAL SUBJECT HEADINGS. 2020. Maryland: NCBI: NLM, 2020. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/mesh/. Acesso em: 20 de jan. 2021.
OPEN SCIENCE FRAMEWORK. 2021. Charlottesville: Center for open science. Disponível em: https://osf.io/. Acesso em: 20 de jan. 2021.

PETERS, M. D. J. et al. Chapter 11: Scoping Reviews. In: AROMATARIS, E; MUNN, Z (ed.). JBI Manual for Evidence Synthesis. JBI: Adelaide, 2020. Disponível em: https://synthesismanual.jbi.global. Access in: 11 jan. 2021.

SCIENTIFIC ELECTRONIC LIBRARY ONLINE. São Paulo: BIREME: FAPESP: OPAS: OMS, 2021. Disponível em: https://scielo.org/. Acesso em: 20 jan. 2021.

SCOPUS. Amsterdã: Elsevier, 2021. Disponível em: https://www-scopus.ez29.periodicos.capes.gov.br/search/form.uri?display=basic#basic. Acesso em: 20 jan. 2021.

WEB of Science. Principal Coleção da Web of Science: Filadelfia: Clarivate Analytics, 2021. Disponível em https://appswebofknowledge.ez29.periodicos.capes.gov.br/WOS_GeneralSearch_input.do?product=WOS&search_mode=GeneralSearch&SID=5FHk6aSaU4cQlhNVgR8&preferencesSaved=. Acesso em: 20 jan. 2021.

Referências

AGUIAR, A.C. (org.). Preceptoria em Programas de Residência: ensino, pesquisa e gestão. Rio de Janeiro: CEPESC: IMS: UERJ, 2017.
Disponível: https://preceptores.icict.fiocruz.br/livro-preceptoria-em-programas-de-residencia.pdf.

BRASIL. Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005. Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº s 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.

Brasília, DF: Presidência da República, [2005]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11129.htm. Acesso em: 09 fev. 2022.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. Brasília, DF: Presidência da República, [1996].
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 09 fev. 2022.